O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (SINDSEMP-MA) enviou uma carta à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão solicitando apoio dos deputados estaduais para a aprovação integral do Projeto de Lei 92/2024. Esse projeto visa conceder aos servidores uma reposição inflacionária de 6%, reivindicação que tramita na Casa desde outubro de 2023.
SURPRESA E INDIGNAÇÃO COM EMENDA DE DEPUTADOS
Infelizmente, na última terça-feira, 12 de novembro, minutos antes da aprovação em segundo turno, os deputados Glalbert Cutrim e Davi Brandão apresentaram uma emenda ao projeto, devolvendo-o à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda sugere o pagamento da reposição em três parcelas de 2% cada, entre dezembro de 2024 e junho de 2025, gerando surpresa e indignação entre os servidores do Ministério Público.
INDIGNAÇÃO DOS SERVIDORES
A proposta de emenda não foi bem recebida pelos servidores. Eles a consideram uma crueldade, pois já acumulam uma perda salarial de quase 60%. Segundo o sindicato, a Administração Superior do Ministério Público já havia garantido que não há obstáculos orçamentários para a reposição de 6%, aprovada no primeiro turno.
DEFESA DA AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA
Os deputados apresentaram a emenda sem considerar a autonomia orçamentária do Ministério Público, que já havia enviado a proposta original sem fracionamento. O SINDSEMP-MA destaca que não foram apresentadas justificativas orçamentárias para a emenda, defendendo assim o pagamento integral do reajuste.
AGRADECIMENTO ANTECIPADO
A carta finaliza agradecendo antecipadamente o empenho dos deputados na colaboração para a aprovação do projeto de lei, reiterando que a emenda é perversa e autoritária. O SINDSEMP-MA espera que a Assembleia Legislativa aprove a reposição inflacionária de 6% de forma integral, reconhecendo a necessidade e justiça dessa medida para os servidores do Ministério Público.
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Por Lourenço Dantas