STF JULGA RESPONSABILIDADE DE PROVEDORES DE INTERNET NA REMOÇÃO DE CONTEÚDOS DE DESINFORMAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e discurso de ódio sem a necessidade de decisão judicial. A pauta foi confirmada nesta quarta-feira (16) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto […]
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